Questão #13385912011

Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

A Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades. B Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso. C No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta. D Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato. E Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.

Direito da Criança e do Adolescente

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