Questão #13385402011

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que seseguem.

Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.