Português — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo. 01       A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano a Ciência do Direito , ao mesmo tempo em que.02  esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade. 03  Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra 04  em seu sentido subjetivo, como na expressão é o meu direito. Trata-se, como ensina Reale, da regra de direito vista por 05  dentro, como ação regulada. 06       O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito07  vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento 08  humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a09  vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais. 10  Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas 11  devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando 12  doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão. 13       Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas 14  exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde15  de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem- estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão 16  das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças. 17       O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A18  história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens 19  sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe 20  entre iguais. Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttextamp;pid=S0034-89101988000100008 . Acesso em: 4 mar. 2011.