Português — repartição ou divisão de competências

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. 01       Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com02  instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03  alegação para contestar a exigência e a punição para quem se recusar a fazê-lo é de que ninguém pode ser 04  obrigado a produzir provas contra si. 05       De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes06  crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07  submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08  se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os09  melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro10  nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11        O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12  fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: Estão invertendo 13  certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________14  contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15  da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou16  alcoolizado. Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9.