Questão #13363102011

Direito Administrativo — licitação

Segundo a Lei n^o10.520/02,

A as compras de bens comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão. B o prazo de validade das propostas no pregão é de 90 (noventa) dias, se outro nao tiver sido fixado em edital. C o pregão é a modalidade licitatória empregada para aquisição de bens e serviços de baixo valor, sendo assim definidas em lei as aquisições de até R$ 8.000,00 (oito mil reais). D o prazo para apresentação das propostas no pregão não será inferior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso. E o pregoeiro designado por autoridade competente deverá ser pessoa que não integre o quadro de servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?