Questão #13357292011

Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. B Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional. C Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. D É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural. E Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?