Questão #13354812011

Direito Constitucional

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

A lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado. B lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria. C lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional. D lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional. E lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?