Direito Penal — recursos

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do CódigoPenal (CP).

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.