Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que nãofoi validamente citado, caso transite em julgado sentença quelhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmoapós o prazo para ação rescisória.

Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.