Direito Geral — Direito Processual Civil

Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segurança:

I - pode funcionar como substituto da ação popular;

II - não cabe contra lei em tese;

III - não é substitutivo da ação de cobrança;

IV - não há condenação em honorários advocatícios;

Conclui-se que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal, está correto o que se afirma SOMENTE em: