Questão #13343002011

Direito Notarial e Registral — Registro de imóveis

Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:

A A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente. B Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo. C No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos. D O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.

Direito Notarial e Registral — Registro de imóveis

Uma questão respondida. E as próximas?