Legislação Estadual — Economia brasileira

Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização daestrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itensque se seguem.

O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.