Questão #13330512011

Direito Administrativo — atos administrativos

Conforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que

A imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções. B promovam a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão. C decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública. D dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório. E decorram de reexame de ofício.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?