Questão #13315792011

Direito Constitucional — plano diretor para a reforma do aparelho do estado

Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. B zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. C promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. D promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal. E exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Direito Constitucional — plano diretor para a reforma do aparelho do estado

Uma questão respondida. E as próximas?