Questão #13311522011

Direito Eleitoral — Lei nº 4.737

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

A Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de lberdade. B Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano. C Será caso de despenalização da conduta. D Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.

Direito Eleitoral — Lei nº 4.737

Uma questão respondida. E as próximas?