Questão #13309092011

Direito Constitucional — regência

A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:

A Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. B É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. C Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. D O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. E Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada a contratação de estrangeiros.

Direito Constitucional — regência

Uma questão respondida. E as próximas?