Questão #13306872011

Direito Administrativo — serviços públicos

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

A a culpa exclusiva da vítima afasta, para a doutrina majoritária, o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar. B para sua configuração dependerá de prova de dolo ou culpa do agente. C o caso fortuito e a força maior não podem ser utlizados para afastar o dever de indenizar, pois a Administração Pública deve se esforçar para prevê-los. D culpa parcial da vítima não infuencia na dimensão da responsabilidade E a Administração Pública, segundo a teoria do órgão, não pode ajuizar ação regressiva em face do agente público que deu causa ao dano suportado pela vítima.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?