Questão #13303532011

Direito Constitucional — hermenêutica constitucional

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

A a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. B as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. C a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. D a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e, com base no interesse nacional, proibirá a remessa de lucros. E incumbe exclusivamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos.

Direito Constitucional — hermenêutica constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?