Questão #13296412012

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:

A Em relação à natureza jurídica, a ação de cumprimento é uma ação de conhecimento, do tipo condenatória. B A legitimação para a propositura da ação de cumprimento é concorrente, à medida em que tanto o sindicato como os empregadores poderão propô-la. C A competência para processar e julgar ação de cumprimento é das Varas do Trabalho. D É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. E A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exequendo deixou de existir no mundo jurídico.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?