Questão #13281092012

Direito Processual Civil — Dos crimes contra o patrimônio.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta no que tange às ações possessórias no Código de Processo Civil.

A A propositura de uma ação possessória em vez de outra obsta a que o juiz outorgue a proteção legal correspondente àquela. B A pendência do processo possessório não obsta a propositura de ação de reconhecimento do domínio. C O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação. D Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, desde que ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. E Contra as pessoas jurídicas de direito público, não se defere a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Direito Processual Civil — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?