Questão #13280142012

Direito Constitucional — união

Assinale a única opção correta.

A Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. B A fusão de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, sendo prescindível a realização de Estudo de Viabilidade Municipal. C As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União. D Os recursos minerais do subsolo são bens dos Municípios. E Compete aos Estados organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

Direito Constitucional — união

Uma questão respondida. E as próximas?