Questão #13278982012

Direito Civil — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A Em caso de publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, o dano moral decorrente deste fato dependerá de prova. B O assalto à mão armada no interior de ônibus coletivo não constitui caso fortuito apto a excluir a responsabilidade da empresa transportadora. C Segundo a jurisprudência do STJ, não é possível a responsabilidade civil por dano incerto. D O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, não sendo admitida cláusula expressa que os exclua. E O dano moral se caracteriza ainda que haja mero aborrecimento inerente a prejuízo material.

Direito Civil — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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