Questão #13276082012

Direito Administrativo — do direito das obrigações

A alienação de bens imóveis da Administração

A somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos. B deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa. C depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista. D não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência. E depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?