Questão #13276032012

Direito do Consumidor — Prescrição e decadência

Obsta a decadência nas relações de consumo:

A a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor, pelo prazo de cento e vinte dias. B a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e de serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. C a instauração de inquérito penal, até seu encerramento com formulação de denúncia pelo órgão ministerial. D a reclamação formulada pelo consumidor, a partir do reconhecimento do vício ou defeito pelo fornecedor de produtos e serviços. E somente fato que o Código Civil também repute obstativo.

Direito do Consumidor — Prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?