Questão #13276022012

Direito do Consumidor - Direitos básicos do consumidor

No sistema protetivo do consumidor

A os serviços públicos são excluídos, já que objeto de leis próprias. B o acesso ao Poder Judiciário é sempre gratuito aos consumidores, para facilitação da defesa de seus interesses. C haverá, sempre, a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, em face de sua presumida hipossuficiência, que é absoluta. D as cláusulas de eleição de foro são tidas por inexistentes em qualquer hipótese, não gerando efeitos jurídicos. E é garantido o direito de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

Direito do Consumidor - Direitos básicos do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?