Questão #13272032012

Direito da Criança e do Adolescente — expressões aritméticas operações com números do conjunto dos reais

O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, e visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alternativa que não expressa um direito da população infanto- juvenil declarado no ECA é: