Questão #13271922012

Direito Administrativo — contratos administrativos

O Tribunal de Contas da União, em sede de tomada de contas ordinária, recomendou a autarquia federal que se abstivesse de prorrogar determinado contrato firmado após procedimento licitatório ocorrido sob a modalidade de Pregão. Acatando a recomendação do TCU, a autarquia iniciou procedimento licitatório para a contratação do mesmo objeto, deixando de prorrogar a contratação. Acerca do caso concreto acima narrado, indique a opção correta.

A O TCU deveria ter chamado a empresa prejudicada em oitiva, visando garantir o contraditório e a ampla defesa. B A empresa prejudicada teve ferido seu direito a contratação, adquirido quando se saiu vencedora da licitação. C Há apenas expectativa de direito da empresa à prorrogação do ajuste, estando a decisão no âmbito de discricionariedade da Administração. D Sendo a relação jurídica travada entre o TCU e a Administração Pública Federal, ambos deveriam ter se preocupado em garantir o contraditório e a ampla defesa à empresa prejudicada. E O contratado somente não faria jus à prorrogação se a contratação não tivesse sido precedida de licitação.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?