Questão #13259972012

Direito Administrativo — atos administrativos

Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado. Em tal cenário, pode afrmar-se que a proposição está:

A incorreta, porque o limite de alteração, nessa hipótese, não pode ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento); B correta, não sendo admitida, entretanto, nova ampliação do objeto e revisão do valor inicial; C incorreta, porque a reforma de edifício se caracteriza como serviço, cujo limite de revisão do preço é inferior; D incorreta, porque esse tipo de alteração é prerrogativa da Administração, sendo dispensável a anuência do contratado; E correta, admitindo-se nova elevação do preço inicial se a alteração resultar de acordo entre os pactuantes.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?