Questão #13259802012

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra o patrimônio.

Assinale a alternativa correta , de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ).

A O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Ministério Público. B A remissão, como forma de extinção ou sus- pensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença. C O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 90 dias, contando - se o prazo a partir da citação pessoal do requerido. D O requerido, no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, será citado para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. E O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação da autoridade judiciária ou de quem tenha legítimo interesse.

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?