Questão #13259752012

Legislação Estadual - direito à igualdade

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/85).

A Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fxado em lei. B Comete infração disciplinar punível com suspensão de até trinta dias o servidor que revela ou facilita a revelação de assuntos sigilosos que conheça em razão do cargo. C Sem prejuízo das diárias que lhe couberem, o funcionário, obrigado a permanecer fora da sua sede, por motivo de serviço, por mais de trinta dias, receberá uma ajuda de custo no início e outra no fnal do período, iguais a um mês de vencimento. D A recondução, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e das vantagens do cargo. E Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos, renovável por igual período.

Legislação Estadual - direito à igualdade

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