Questão #13255292012

Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).

A As instituições financeiras ficam submetidas às restrições sobre cobrança de juros acima dos limites da Lei de Usura e do Código Civil de 2002. B As instituições financeiras ficam impedidas de inscrever o nome de consumidores em cadastro de devedores inadimplentes. C As instituições financeiras devem se precaver contra as ações de estelionatários que possam causar prejuízos contra consumidores e terceiros. D As instituições financeiras ficam obrigadas a flexibilizar condições e dispensar garantias fidejussórias em contratos de mútuo, nos quais haja comprovada função social.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?