Questão #13252512012

Direito Penal Militar — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

e acordo com as disposições do Código Penal Militar, em relação ao crime de dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar praticado na modalidade culposa, é correto afirmar que:

A somente o comandante do navio pode ser sujeito ativo do referido crime. B caso um oficial seja condenado pela prática do referido crime, ele poderá receber a pena de suspensão do exercício do posto de 1 (um) a 3 (três) anos. C a pena de reforma não está entre as penas previstas para o referido crime caso o sujeito ativo seja um oficial. D se do referido crime resulta lesão corporal ou morte, aplica-se apenas a pena cominada ao crime culposo contra a pessoa. E caso um oficial seja condenado pela prática do referido crime,ele poderá receber a pena acessória de exclusão das forças armadas.

Direito Penal Militar — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?