Questão #13249272012

Direito Penal — ação de divisão e demarcação de terras particulares

Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

A O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados. B A mulher e o maior de setenta anos, separadamente serão recolhidos estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal. C Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. D As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisional E O Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.

Direito Penal — ação de divisão e demarcação de terras particulares

Uma questão respondida. E as próximas?