Questão #13246982012

Direito Constitucional — estabilidades e garantias provisórias no emprego

A propósito do Preâmbulo da Constituição da República, é CORRETO afirmar, segundo a doutrina majoritária, a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

A Traduz uma pauta de valores constitucionais, nos campos social, político, econômico, entre outros, com poder normativo suficiente para vincular o aplicador da norma e, segundo o Supremo Tribunal Federal, para afastar, por vício de inconstitucionalidade, lei que não se adeque ao seu conteúdo axiológico. B Serve de parâmetro interpretativo dos preceitos constitucionais, além de proclamar os princípios da Constituição da República, havendo grande divergência doutrinária sobre sua força normativa. C O preâmbulo impõe expressamente como valores supremos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a fraternidade e a justiça. D O preâmbulo impõe como valores superiores a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Direito Constitucional — estabilidades e garantias provisórias no emprego

Uma questão respondida. E as próximas?