Questão #13246552012

Direito Internacional Público — dos contratos

Sobre a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, aponte a alternativa incorreta:

A Todos os Membros, desde que tenham ratificado as convenções aludidas na Declaração, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções. B Fazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. C Fazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infanfil. D Faz parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Deciaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. E No momento de incorporar-se livremente à OIT, todos os Membros aceitaram os pripcipios e direitos enunciados em sua Constituição e na Declaração de Filadélfia, e se comprometeram a esforçar-se por alcançar os objetivos gerais da Organização na medida de suas possibilidades e atendendo à suas condições específicas.

Direito Internacional Público — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?