Questão #13246152012

Direito Administrativo — poderes da administração

A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem a possibilidade de subcontratação ou de cessão do contrato. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A a previsão de subcontratação é desnecessária, pois é inerente às relações contratuais diante da complexidade técnica atual. B a cessão do contrato pode ou não estar prevista no edital ou no contrato administrativo, pois permite-se por ato unilateral do contratado. C a subcontratação não autorizada no contrato administrativo é motivo de rescisão do contrato pela Administração Pública. D o ato de cessão contratual é motivo para a suspensão do contrato administrativo em curso. E a realização de contratos de obras é daquele que excepciona tanto a subcontratação como a cessão contratual.

Direito Administrativo — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?