Questão #13234202012

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.

A Controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável. B A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes. C É cabível a condenação em honorários de advogado em ações de mandado de segurança. D É inconstitucional a estipulação de prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. E As entidades de classe não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança caso a pretensão veiculada interesse apenas a parte da categoria representada.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?