Questão #13232732012

Direitos Difusos e Coletivos

No que concerne à multa nas ações coletivas, assinale a opção correta.

A Em caráter excepcional, o STJ admite que a execução do valor da multa contra o poder público ocorra mediante sequestro (arresto) de rendas públicas. B A multa imposta tem caráter compensatório ou indenizatório. C Segundo o STJ, a fixação de multa pelo magistrado depende de requerimento ou provocação expressa da parte. D Nas ações coletivas, a multa cominada liminarmente, quando não adimplida, será imediatamente exigível do réu. E Uma vez imposta a multa, é vedado ao magistrado modificar o seu valor.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?