Questão #13232302012

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.

A Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo. B De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis. C O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia. D O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário. E A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?