Questão #13206772012

Concursos públicos

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos. B Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção. C Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda. D Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.

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