Questão #13199572012

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item aseguir.

Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.