Questão #13198922012

Direito Civil — dos contratos

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

A autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra. B declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos. C declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar. D certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Direito Civil — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?