Questão #13197632012
Direito Previdenciário — da pessoa jurídica
Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social: I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe. II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade. III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente. IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição. Está correto o que se afirma em
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