Questão #13195512012

Direito Comercial (Empresarial) — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:

A Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência. B O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano. C O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição e de publicado na imprensa oficial. D Considera-se estabelecimento o complexo de bens organizado, para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.

Direito Comercial (Empresarial) — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?