Questão #13195032012

Direito Civil — do direito das obrigações

À luz do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

A Nas pessoas jurídicas constituídas sob a forma de associações, não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas. B Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do respectivo ato, contado o prazo da data da sua inscrição no registro. C A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica implica na sua despersonalização para todo e qualquer fim. D A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica gera responsabilização patrimonial dos administradores, jamais estendendo os efeitos das obrigações da pessoa jurídica ao patrimônio dos sócios não administradores. E As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvando direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte deles, apenas dolo.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?