Questão #13194972012

Direito Constitucional — Administração geral

Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

A O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição. B O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. C O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental. D É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.

Direito Constitucional — Administração geral

Uma questão respondida. E as próximas?