Questão #13189832012

Direito Processual Penal — Excludente de ilicitude

Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.

A O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa. B Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa. C O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa. D Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude. E Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.

Direito Processual Penal — Excludente de ilicitude

Uma questão respondida. E as próximas?