Questão #13188732012

Direito Administrativo

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para

que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto

no Estatuto da Criança e do Adolescente que

A os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. B a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza. C é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade. D é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?