Questão #13186122012

Direito Administrativo — atos processuais

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é

A vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional. B permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão. C vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público. D permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário. E permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.

Direito Administrativo — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?