Questão #13180112012

Direito Processual Civil - regras sobre competência

O Supremo Tribunal Federal é competente para:

A Julgar válida lei local contestada em face de lei federal. B Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar - lhes vigência. C Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. D Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. E Processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Direito Processual Civil - regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?